11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. 1.

Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade.

Dessa forma, o processo tem prioridade conforme o ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 que prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res.

CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” Nesse norte, consoante o Ato Conjunto da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presente goza de prioridade.

Providencie o(a) servidor(a) o cadastramento do feito no Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, caso ainda não esteja cadastrado, devendo praticar no feito os atos com prioridade. 2.

Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
10/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:12

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:12

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800672-51.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Assim sendo: 1)Proceda a evolução da classe processual para: PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2)INTIME-SE o executado para no prazo de quinze (15) dias efetuar o pagamento do débito correspondente à condenação imposta, advertindo-o de que o não pagamento nesse prazo legal importará no acréscimo de: a)multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO
27/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:38

Processo Desarquivado
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:54

Determinado o arquivamento
27/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:53

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:42

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 01:38

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:38

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
17/06/2024 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:59

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:51

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
29/04/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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