05/09/2025 10:23

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 00:48

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

0800340-04.2025.8.15.0401 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alimentos] S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

ALIMENTOS.

COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

PARTICIPAÇÃO MINISTERIAL.

ANUÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos promovida por JONAS ALVES MONTEIRO qualificado(a/s) nos autos, em face de MARIA LORRANY DA SILVA ALVES, representada por sua genitora, a senhora CARLA MARIA DA SILVA ALVES igualmente qualificado(a), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos digitalizados.

Alimentos provisórios arbitrados no Id 111573439 .

Em audiência de conciliação, as partes transigiram acerca do objeto desta ação (ID 116089259).

Instado a se manifestar, a douta representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo apresentado em audiência. (ID 117649615) É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de alimentos em que, no curso da lide, as partes chegaram a um consenso, apresentando proposta de acordo, para fins de homologação por este Juízo.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, nos exatos termos em que proposto, visto estarem resguardados os interesses dos menores.

Logo, verifica-se que não há óbice à homologação da referida transação, merecendo o crivo judicial para que produza na espécie os efeitos pretendidos pelas partes. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação entabulada pelas partes, colacionada no ID 116089259, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”).

Em tendo sido homologado o acordo nos exatos termos em que proposto, a presente decisão considera-se transitada em julgado.

Publicação e registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Honorários conforme pactuado.

Custas dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Umbuzeiro, 26 de agosto de 2025 .

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
27/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:14

Homologada a Transação
15/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:31

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2025 15:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
30/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 01:15

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora, através de seus advogados, para comparecer à audiência de conciliação Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC UMBUZEIRO Data: 11/07/2025 Hora: 09:30 a ser realizada por videoconferência, com acesso através do link abaixo, podendo comparecer à sala de audiência do Cejusc no Fórum de Umbuzeiro, bem como ao Posto Avançado do TJPB na cidade de Aroeiras.

Link de acesso: CEJUSC - ProceComCiv 0800340-04.2025.8.15.0401 - Audiência de conciliação Sexta-feira, 11 de julho · 9:30 – 10:00am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/bpq-wrhw-rqo Ou disque: (BR) +55 19 4560-9785 PIN: 525 241 960# Outros números de telefone: https://tel.meet/bpq-wrhw-rqo?pin=7940961876225
25/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
07/05/2025 12:26

Recebidos os autos.
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
07/05/2025 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONAS ALVES MONTEIRO (*06.***.*45-40).
30/04/2025 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS ALVES MONTEIRO - CPF: *06.***.*45-40 (AUTOR).
30/04/2025 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/04/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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