08/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2025 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
08/09/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
07/09/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 14:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO DE CARVALHO SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0801091-43.2022.8.15.2002.

DECISÃO Vistos, etc. 01.

Considerando que a acusada mudou de endereço sem comunicar ao juízo sua nova residência, decreto-lhe a revelia, na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal, devendo o processo seguir sem a sua presença. 02.

As alegações iniciais da acusada não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória. 03.

Assim, nego a absolvição sumária. 04.

Designo o dia 8 de setembro de 2025, às 10:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 05.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 06.

Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 07.

Intimações e/ou requisições necessárias. 08.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
07/08/2025 15:42

Mandado devolvido para redistribuição
07/08/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:05

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2025 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.
21/07/2025 13:16

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:46

Outras Decisões
16/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:57

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:34

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZ0 05 DIAS PROCESSO:0801091-43.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Desacato] RÉU:MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS, pedagoga, nascida em 08/01/2975, filha de Margarida de Sousa Oliveira e Genival Dantas de Oliveira, CPF: *26.***.*25-42, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado, com a advertência de que na omissão lhe será nomeado Defensor pelo juízo e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025.
27/06/2025 17:24

Expedição de Edital.
27/06/2025 17:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:58

Juntada de Petição de cota
24/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 09:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 08:24

Juntada de Petição de cota
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:58

Recebida a denúncia contra MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS - CPF: *26.***.*25-42 (INDICIADO)
07/01/2025 08:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/01/2025 05:15

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
24/11/2024 10:17

Determinada a redistribuição dos autos
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:08

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:21

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:14

Juntada de Petição de cota
08/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de parecer
23/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2024 15:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 16:58

Expedido alvará de levantamento
27/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
08/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 15:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:54

Juntada de laudo pericial
02/10/2023 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
01/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
01/10/2023 15:30

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/09/2023 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 10:54

Outras Decisões
22/09/2023 10:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
19/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:29

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2023 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/09/2023 09:20 Juizado Especial Criminal da Capital.
15/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/06/2023 14:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/06/2023 13:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/04/2023 16:28

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:24

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARAES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de cota
18/03/2023 00:44

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSILDO MARTINS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 16:56

Mandado devolvido para redistribuição
09/03/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 07:05

Expedição de Mandado.
09/03/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:54

Expedição de Mandado.
09/03/2023 06:54

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2023 09:20 Juizado Especial Criminal da Capital.
07/11/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:27

Juntada de Petição de denúncia
05/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:56

Outras Decisões
31/08/2022 09:55

Conclusos para julgamento
31/08/2022 09:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2022 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
01/08/2022 10:58

Juntada de documento de comprovação
06/07/2022 22:01

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2022 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
06/07/2022 21:59

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 05/07/2022 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
05/07/2022 11:40

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 17:13

Decorrido prazo de JOSILDO MARTINS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:02

Decorrido prazo de JHENNIFER RACHEL DE ABRANTES SOUSA em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/05/2022 07:07

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE SOUSA DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 18:57

Juntada de diligência
13/05/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 10:00

Juntada de devolução de mandado
12/05/2022 15:02

Mandado devolvido para redistribuição
12/05/2022 15:02

Juntada de diligência
12/05/2022 13:55

Mandado devolvido para redistribuição
12/05/2022 13:55

Juntada de diligência
12/05/2022 07:05

Expedição de Mandado.
12/05/2022 07:05

Expedição de Mandado.
12/05/2022 07:05

Expedição de Mandado.
11/05/2022 20:38

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 05/07/2022 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
07/02/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:48

Conclusos para despacho
06/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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