04/09/2025 05:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:28

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de cota
22/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:57

Determinada diligência
21/08/2025 12:57

Nomeado defensor dativo
19/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 07:38

Processo Desarquivado
05/08/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:45

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 13:42

Determinada diligência
31/07/2025 13:42

Nomeado advogado voluntário
24/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:55

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO GERMANO PINTO RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
01/07/2025 18:54

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:11

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 20:42

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
30/06/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 2º TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0802637-65.2024.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de REU: PAULO GERMANO PINTO RODRIGUES, vulgo “Paulinho”, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, nascido em 27 de junho de 1998, portador do CPF nº *13.***.*23-97, filho de Marcelo Matias Rodrigues e de Pedrina Ferreira Pinto, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este EDITAL INTIMADO para tomar conhecimento da Decisão de ID 113993674, na qual foi PRONUNCIADO como incurso nas penas do art. 121 § 2º incs.

I e IV e art. 121 § 2º incs.

I e IV do Código Penal c/c o art. 14, inc.

II, nos moldes do 29, 70 e 73, todos do Código Penal.

E, para que não alegue ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito, Dr(a).

FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 27 dias do mês de junho de 2025.

Eu, RODRIGO ARAUJO DE SALES, Analista Judiciária/Técnico(a), o digitei.
27/06/2025 08:58

Expedição de Edital.
27/06/2025 08:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 01:18

Mantida a prisão preventida
25/06/2025 01:18

Proferida Sentença de Pronúncia
22/05/2025 23:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 13:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 00:20

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2025 10:04

Juntada de Petição de razões finais
10/05/2025 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:44

Juntada de Petição de cota
29/04/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de resposta
23/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:42

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 11:39

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 11:31

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
22/04/2025 13:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2025 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
21/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 07:25

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 22:59

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 04:04

Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 11:37

Juntada de Carta precatória
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 05:51

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:12

Juntada de Acórdão
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 01:40

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:03

Mandado devolvido para redistribuição
21/03/2025 09:03

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 18:55

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 13:57

Mandado devolvido para redistribuição
20/03/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 09:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
17/03/2025 21:57

Determinada diligência
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:53

Mantida a prisão preventida
23/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer
13/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 08:13

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE EWERTON LACERDA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:11

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/11/2024 11:26

Apensado ao processo 0813810-86.2024.8.15.2002
28/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:49

Juntada de Petição de cota
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:57

Determinada diligência
18/10/2024 10:57

Não concedida a liberdade provisória de JOSE EWERTON LACERDA DA SILVA - CPF: *18.***.*43-25 (REU) e PAULO GERMANO PINTO RODRIGUES - CPF: *13.***.*23-97 (REU)
17/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:17

Juntada de Mandado
02/10/2024 10:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/10/2024 10:01

Determinada diligência
02/10/2024 10:01

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/10/2024 10:01

Recebida a denúncia contra JOSE EWERTON LACERDA DA SILVA - CPF: *18.***.*43-25 (INDICIADO), PAULO GERMANO PINTO RODRIGUES - CPF: *13.***.*23-97 (INDICIADO) e JOSE CASSIANO SANTOS ARAUJO (INDICIADO)
01/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de denúncia
01/10/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:30

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:48

Determinada diligência
19/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:06

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:31

Juntada de Petição de cota
16/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 08:36

Juntada de Ofício
28/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:43

Juntada de Petição de cota
03/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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