15/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:20

Recebidos os autos
15/08/2025 10:20

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/06/2024 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.
19/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:45

Juntada de Decisão
16/05/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/06/2024 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
17/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 08:18

Conclusos para decisão
25/01/2024 08:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.
27/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:38

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0004-44 (REU)
26/09/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2023 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2023 16:36

Determinada a redistribuição dos autos
05/06/2023 16:36

Declarada incompetência
31/05/2023 21:09

Conclusos para despacho
07/04/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:24

Outras Decisões
08/11/2022 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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