01/07/2025 17:23

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0835357-74.2024.8.15.0001 AUTOR: ROSINEIDE LINS ANGELO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

DECIDO.

A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Proceda a escrivania ao cancelamento da audiência aprazada no Id 110012491 - p.1.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
26/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:50

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 09:45

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 20:24

Juntada de Decisão
29/05/2025 09:42

Juntada de Petição de carta de preposição
28/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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