12/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:11

Determinada a citação de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REQUERIDO)
22/07/2025 21:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:55

Recebidos os autos
22/07/2025 15:55

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 10:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/07/2024 20:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 11:19

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2024 10:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2024 15:11

Determinada a redistribuição dos autos
29/04/2024 15:11

Declarada incompetência
29/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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