04/09/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 12:31

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:46

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0802653-39.2021.8.15.0251 EXEQUENTE: CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA EXECUTADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA, devidamente qualificado, em face de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (BANCO BRADESCO), igualmente identificado no caderno processual, em que as partes apresentaram acordo, o que ocorreu após a sentença de mérito.

Sentença exarada sob num. 100541915, cuja reapreciação recursal majorou a condenação imposta ao réu (acórdão de ID 116723989), transitado em julgado.

Sob num. 116837358 foi acostado pelas partes termo de acordo requerendo a homologação e extinção do feito tendo em vista transação extrajudicial.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Não acolher o pedido de homologação da composição amigável apresentada pelas partes apresenta-se um retrocesso à nova dinâmica da prestação jurisdicional, pela qual se busca, dentro da legalidade, a rapidez, celeridade e eficácia das decisões judiciais.

Outrossim, a existência a sentença judicial não é óbice à homologação pleiteada, consoante firme jurisprudência pátria, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA. 1. É possível a análise do pleito de homologação de acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença.

Tal circunstância não se revela contrária ao disposto nos artigos 463 e 471 do CPC . 2.

Descabimento da permanência da restrição RENAJUD, no caso concreto, tendo-se entabulado acordo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (TJRS-Agravo de Instrumento Nº *00.***.*12-63, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 24/02/2014).

Ademais, observo estarem presentes as exigências legais para a homologação por sentença do ajuste de vontades dos requerentes, sendo o mesmo passível de extinção do presente feito com resolução de mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por fim, apenas não acato o pedido de dispensa das custas remanescentes, uma vez que a previsão contida no art. 90, §3º, do CPC, somente se aplica ao caso de transação ocorrida antes da prolação de sentença de mérito, o que não é o caso dos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio nas disposições do art. 487, III, “b”, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (num. 116837358), extinguindo o feito com resolução do mérito.

Honorários compostos.

Custas finais a cargo do banco réu, conforme ônus sucumbenciais já fixados no julgado, eis que a transação ocorreu somente após apreciação do mérito da ação.

Deverá a advogada do autor comprovar, em cinco dias após o pagamento do valor acordado, a remessa do crédito do autor (34.000,00 menos 30%), via transferência bancária/PIX em favor do demandante, sob pena de bloqueio do valor em sua conta bancária.

Dispensado o prazo recursal, ante a preclusão lógica.

Calculem-se as custas processuais com base no valor do acordo.

Em seguida, intime-se o Banco réu para recolhimento, em dez dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Não comprovado, promova-se bloqueio de valores e remeta-se a guia para compensação.

Custas quitadas e comprovada a disponibilização do valor ao autor, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
06/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:37

Determinado o arquivamento
06/08/2025 07:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 20:53

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 11:18

Recebidos os autos
22/07/2025 11:18

Juntada de despacho
11/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 07:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:35

Determinada diligência
06/05/2024 07:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2024 01:29

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:40

Determinada diligência
11/03/2024 07:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:09

Determinada diligência
04/09/2023 07:25

Conclusos para despacho
03/09/2023 21:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/09/2023 00:26

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 07:39

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 04:06

Determinada diligência
11/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:55

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:13

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:53

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 00:09

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:04

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:16

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2023 11:16

Juntada de Informações prestadas
28/02/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:49

Determinada diligência
28/02/2023 06:49

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 23:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2022 09:20 4ª Vara Mista de Patos.
24/11/2022 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 01:28

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:28

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2022 09:20 4ª Vara Mista de Patos.
27/10/2022 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2022 03:45

Determinada diligência
06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:52

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 17/08/2022 23:59.
21/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:16

Recebidos os autos
03/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/12/2021 19:03

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2021 01:26

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:39

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 29/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 10:19

Juntada de Petição de apelação
31/10/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 20:06

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 15:01

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 03:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:40

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:10

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC
11/08/2021 15:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/08/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
06/08/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
19/05/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:52

Recebidos os autos.
18/05/2021 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
27/04/2021 12:21

Decorrido prazo de CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2021 11:07

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 08:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLARINDO ESCOLASTICO DA SILVA (*22.***.*42-00).
29/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2021 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2021 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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