03/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:15

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0851936-48.2023.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
18/05/2025 23:58

Conclusos para despacho
18/05/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 05:37

Decorrido prazo de JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
07/04/2025 18:31

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:24

Outras Decisões
22/03/2025 23:22

Conclusos para despacho
22/03/2025 23:22

Juntada de Decisão
30/09/2024 17:29

Conclusos ao Juiz Leigo
28/09/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:29

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2024 12:05

Outras Decisões
20/05/2024 19:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:23

Juntada de Decisão
29/01/2024 21:29

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2024 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:09

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:58

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REU)
23/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2023 03:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2023 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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