01/09/2025 00:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812347-64.2025.8.15.0001 [Compromisso] EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em face de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA CAVALCANTE.

Distribuído o feito, a citação da parte ré restou infrutífera.

Diante da citação frustrada, foi concedida à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo (ID 115408242).

Apesar de devidamente intimado, o exequente permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A citação válida do réu é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo indispensável para a validade do processo, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil.

Sem a regular integração da parte ré na relação processual, o mérito da demanda não pode ser apreciado.

A inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, deixando de requerer o que de direito entendesse para a efetivação da citação, configura a ausência de um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, e em consonância com os princípios orientadores do art. 2º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digitais.
28/08/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:45

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812347-64.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito.

Nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual.

Razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo superior a 30 dias não se coaduna com esse procedimento.

O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88).

Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão.

Isso posto, intime-se o exequente para indicar novo endereço da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Com a informação, cite-se.

Inexistindo informação, retornem os autos conclusos para sentença.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:02

Indeferido o pedido de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: *46.***.*95-41 (EXEQUENTE)
30/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812347-64.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar novo endereço da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2025 04:17

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 07:32

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:36

Recebida a emenda à inicial
28/04/2025 11:36

Determinada a citação de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BANDEIRA CAVALCANTE - CPF: *07.***.*95-20 (EXECUTADO)
25/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 06:32

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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