18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847503-40.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a entrega do laudo pericial, entendo como finalizada a fase instrutória do processo.

Desse modo, insta mencionar que em decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso San Severino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, no IRDR 71/RO-TO (2020/276752-2), fora determinada a suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a legitimidade ou não do Banco do Brasil nas ações que se discute os valores depositados nas contas individuais do PASEP, bem como o prazo prescricional para o ajuizamento das mencionadas demandadas.

A referida suspensão não impede a marcha processual até a fase de conclusão para sentença, ocasião em que deverá ser suspensa a demanda.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
11/10/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:44

Juntada de Alvará
13/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
30/04/2022 06:07

Decorrido prazo de JOSEVALDO VITORIO SILVA GOMES em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 20/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:12

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:47

Nomeado perito
11/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/04/2021 22:13

Conclusos para despacho
23/01/2021 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:25

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 09/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:25

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 17:55

Conclusos para despacho
09/11/2020 18:46

Juntada de Petição de réplica
05/10/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 12:51

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 15:28

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Órgão Jurisdicional de Origem
24/09/2020 15:28

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Órgão Jurisdicional de Origem
12/09/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 13:59

Juntada de Petição de diligência
07/05/2020 16:21

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/08/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2019 14:45

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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