14/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:11

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0823563-70.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante certidão de trânsito em julgado retro, intime-se o autor, por seu patrono, para requerer o que de direito, no prazo legal.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em 14/11/2024
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 22:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:41

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
13/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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