TJPB - 0804081-48.2023.8.15.0231

13/06/2024 17:48

Baixa Definitiva

13/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024 17:47

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/06/2024 23:59.

07/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 11:13

Juntada de Certidão

01/05/2024 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2024 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024 20:25

Juntada de Certidão de julgamento

25/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2024 07:50

Conclusos para despacho

27/03/2024 07:50

Juntada de Certidão

26/03/2024 09:52

Recebidos os autos

26/03/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024 09:52

Distribuído por sorteio