15/07/2025 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE SUDOESTE em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Dada a preclusão lógica, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:28

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:21

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/05/2025 08:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 03:56

Juntada de entregue (ecarta)
30/04/2025 10:36

Expedição de Carta.
30/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
29/04/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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