TJPB - 0812728-04.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 17:08
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812728-04.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 28 de março de 2025.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 07:50
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/01/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 08:12
Processo Desarquivado
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18/01/2025 11:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/01/2025 23:25
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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06/02/2023 19:49
Arquivado Definitivamente
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13/01/2023 10:29
Determinado o arquivamento
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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30/08/2022 00:36
Conclusos para despacho
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30/08/2022 00:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/05/2022 06:35
Decorrido prazo de DANIELLY KELLY BRILHANTE FERREIRA DE MENEZES em 16/05/2022 23:59:59.
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29/04/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 21:41
Conclusos para despacho
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14/12/2021 23:32
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 02:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 16:27
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/11/2020 12:13
Juntada de Certidão
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24/11/2020 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 17:44
Juntada de Certidão
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01/06/2020 16:06
Juntada de Petição de informação
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09/05/2020 09:21
Juntada de Petição de apelação
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30/04/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 15:49
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2020 14:48
Conclusos para julgamento
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10/03/2020 14:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/02/2020 22:05
Juntada de Petição de petição
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14/01/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
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17/12/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2019 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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26/07/2017 15:24
Juntada de Certidão
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05/04/2017 12:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 12:53
Juntada de Certidão
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03/04/2017 23:48
Juntada de Petição de petição
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09/03/2017 16:30
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2017 16:27
Juntada de Certidão
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09/03/2017 15:49
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2017 15:49
Juntada de Ofício
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19/09/2016 13:05
Juntada de Petição de cota
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19/09/2016 12:21
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2016 14:51
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2016 16:04
Juntada de Certidão
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17/03/2016 17:04
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2016 15:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/03/2016 15:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/03/2016 08:48
Conclusos para decisão
-
15/03/2016 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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