21/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:22

Juntada de
11/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800004-44.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 08:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:06

Determinada diligência
19/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/05/2025 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:53

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/01/2025 20:04

Recebidos os autos.
22/01/2025 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/01/2025 19:21

Determinada a citação de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (REU)
22/01/2025 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VIEIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*81-98 (AUTOR).
22/01/2025 19:21

Determinada diligência
13/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 09:00

Declarada incompetência
02/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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