04/09/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 10:19

Outras Decisões
03/09/2025 10:19

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2025 19:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814214-09.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 20:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:43

Deferido o pedido de
22/05/2025 14:43

Determinada diligência
22/05/2025 14:43

Outras Decisões
22/05/2025 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:43

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
22/05/2025 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. G. N. B. - CPF: *43.***.*54-63 (AUTOR).
29/04/2025 00:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 21:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2025 21:44

Declarada incompetência
23/04/2025 21:44

Determinada a redistribuição dos autos
19/03/2025 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/03/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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