14/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:44

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE ALTIPLANO I em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:26

Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0823086-13.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE ALTIPLANO I Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO - PB16465 EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA PIRES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta com fulcro em cotas condominiais vencidas.

Da análise da exordial e documentos juntados, vê-se que a presente demanda não foi instruída com apresentação de documentos necessários à sua propositura.

Por se tratar de vício sanável, o juízo determinou a intimação do exequente para saná-lo, ao que houve o transcurso do prazo com a inércia do mesmo.

Observo que para que se admita um processo judicial faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.

No presente caso, determinada a intimação do demandante, possibilitando que fossem sanadas as irregularidades apontadas na peça, não houve manifestação, pelo que não há como prosperar a demanda se a parte se desincumbiu de corrigi-la.

Ora, verificados os equívocos apontados, deve a parte emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Não sanadas as falhas apontadas, portanto, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publicada e registrada neste ato.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
31/05/2025 10:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE ALTIPLANO I em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:47

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/04/2025 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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