04/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:20

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de ABDORAL SOARES DE MATOS em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:56

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0805811-69.2024.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ABDORAL SOARES DE MATOS Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO a parte autora da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo Dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, ante a incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, em face de MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ, na forma dos arts. 18, §2º, e 51, inciso II, da Lei 9.099/95, por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo.

Já em relação à ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, por ausência de bens penhoráveis.

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos do valor da dívida conforme solicitado pelo exequente (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1), constando como devedor, tão somente a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se o autor.

Arquive-se, após o trânsito em julgado." Cajazeiras/PB, 29 de julho de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
29/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE JULIEL RANGEL DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:22

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805811-69.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ABDORAL SOARES DE MATOS Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros DECISÃO Trata-se de ação movida por ABDORAL SOARES DE MATOS em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros.

Com relação a petição de ID. 112329061, esclareço que foi realizado consulta no sistema do BRB JUS e não foram localizados valores depositados vinculados ao referido processo.

Considerando que a carta de citação (ID.111264703) foi recebida por terceiro e conforme o entendimento pacificado em nossos tribunais, a citação é ato solene e essencial para a validade do processo.

Assim, sua efetivação por meio de recebimento por terceiro, sem a comprovação de que o citando tinha conhecimento do ato ou que o recebedor tinha poderes para tanto, caracteriza ausência de citação válida.

Dessa forma, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a citação inválida e, se for o caso, fornecer o endereço atualizado da parte ré para que seja providenciada nova citação, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Determinada diligência
23/05/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
10/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 22:45

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 16:50

Decorrido prazo de JOSE JULIEL RANGEL DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:10

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:18

Deferido o pedido de
03/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 19:01

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:56

Decorrido prazo de JOSE JULIEL RANGEL DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 09:08

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 09:07

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 00:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE JULIEL RANGEL DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
14/10/2024 11:21

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 11:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
23/09/2024 09:47

Determinada diligência
19/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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