15/07/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 11:22

Juntada de Carta precatória
10/07/2025 14:52

Outras Decisões
04/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:22

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0806610-15.2024.8.15.0131 Polo Ativo: CARLOS PEDRO SOARES Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros DECISÃO Trata-se de ação movida por CARLOS PEDRO SOARES em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Considerando que a carta de citação (ID.111963865) foi recebida por terceiro e conforme o entendimento pacificado em nossos tribunais, a citação é ato solene e essencial para a validade do processo.

Assim, sua efetivação por meio de recebimento por terceiro, sem a comprovação de que o citando tinha conhecimento do ato ou que o recebedor tinha poderes para tanto, caracteriza ausência de citação válida.

Dessa forma, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a citação inválida e, se for o caso, fornecer o endereço atualizado da parte ré para que seja providenciada nova citação, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:44

Determinada diligência
26/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:35

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 08:54

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:36

Deferido em parte o pedido de CARLOS PEDRO SOARES - CPF: *36.***.*77-72 (EXEQUENTE)
10/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:50

Determinada diligência
10/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA em 07/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de informação
14/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 09:41

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
12/11/2024 10:09

Determinada diligência
11/11/2024 21:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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