21/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)0800052-33.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Da detida análise dos autos, verifico pendência essencial ao julgamento da lide.

Em que pese a alegação autoral de que a aposentadoria da promovente deu-se em 04/08/2020, não há qualquer documentação nos autos apta a comprovar a referida data.

Assim, por ser documento essencial à análise da prescrição, bem como por ser medida probatória simples, INTIMO a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o ato de concessão de aposentadoria.

Após, por se tratar de documento novo, INTIME-SE o município demandado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
26/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:11

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 12:22

Decorrido prazo de TEREZINHA GERONIMO FLORENCIO em 27/02/2025 23:59.
01/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2025 09:46

Declarada incompetência
16/01/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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