16/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 04:45

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 16:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0801087-07.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

AUTOR: ADRIANO BARBOSA DE ANDRADE.

Advogado: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA OAB: PB19951 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE. .

SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos constam, CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual 9% sobre o valor corrigido da causa.

De outro lado, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para CONDENAR o réu na obrigação de pagar parte autora a importância de R$ 3.127,76 (três mil, cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), à título de férias, acrescidas do terço constitucional, referente ao período de setembro de 2021 a dezembro de 2022, no que tange ao exercício de vigia, e a importância de R$ 4.944,42 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), à título de férias, acrescidas do terço constitucional, referente ao período de janeiro de 2023 a novembro de 2024, no que tange ao exercício do cargo de auxiliar de serviços gerais.

Os valores devem ser atualizados de acordo com a taxa SELIC, conforme nova regra prevista na EC. 113/2021, art. 3º, desde a citação.

Sem condenação em custas e honorários, posto que incabíveis nesta fase.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas..

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
26/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2025 08:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
15/06/2025 19:25

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:42

Juntada de Informações
03/04/2025 07:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/04/2025 21:06

Recebidos os autos.
02/04/2025 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
02/04/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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