26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de JARBAS JOSE DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:52

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0801461-13.2024.8.15.0301 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Osmar Caetano Xavier, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do RÉU, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais em favor do seu constituinte.

ADVOGADO(A) DO RÉU: Dr.

Advogado: JOSE LEONARDO CARTAXO FEITOSA OAB: PB30159 Endereço: empresarial vanessa rolim, centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 Advogado: JARBAS JOSE DOS SANTOS OAB: PB27173 Endereço: LUIZ FERNANDES GONZAGA, 58, CASA, CENTRO, LAGOA - PB - CEP: 58835-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Pombal-PB, 14 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TEOFILO FELIX DE FRANCA JUNIOR Técnico Judiciário
14/08/2025 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:03

Juntada de Petição de memoriais
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 08:12

Juntada de Carta precatória
24/07/2025 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:24

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 13:23

Juntada de Carta precatória
22/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
22/07/2025 11:46

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
22/07/2025 11:46

Revogada a Prisão
21/07/2025 12:29

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 07:40

Juntada de Carta precatória
17/07/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JARBAS JOSE DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:04

Juntada de Petição de informação
01/07/2025 16:19

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:19

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone/Fax: (83)3431-2298 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO RÉU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0801461-13.2024.8.15.0301 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS Em cumprimento a ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Osmar Caetano Xavier, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) Dr.

Jarbas José dos Santos, para comparecer a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRELIMINAR, designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala 1 - JUSTIÇA COMUM Data: 22/07/2025 Hora: 08:30 hs, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, a ser realizada sob a forma semipresencial, nos termos do art. 193 do CPC, através da plataforma “Zoom”, devendo qualquer problema ser informado previamente ao Cartório da 1ª Vara Mista através do Telefone Institucional (83)99144-3957.

Para audiência, acessar o link abaixo: Link: https://us02web.zoom.us/j/9585813719 Pombal, 26 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TEOFILO FELIX DE FRANCA JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID nº
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Pombal.
26/06/2025 08:50

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 20:38

Outras Decisões
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CARTAXO FEITOSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:51

Decorrido prazo de JARBAS JOSE DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 01:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de informação
04/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:33

Outras Decisões
02/06/2025 10:33

Mantida a prisão preventida
30/05/2025 09:21

Juntada de Carta precatória
26/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 08:54

Juntada de Carta precatória
05/05/2025 20:59

Outras Decisões
05/05/2025 20:34

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS (REU)
22/04/2025 12:15

Outras Decisões
24/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 07:07

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 06:55

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 10:10

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 11:51

Desmembrado o feito
20/04/2024 14:52

Determinado o arquivamento
20/04/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2023 15:46

Arquivado Provisoramente
27/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 00:26

Juntada de provimento correcional
15/09/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 05:33

Juntada de provimento correcional
18/01/2022 10:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:54

Juntada de informação
24/05/2021 09:19

Juntada de Petição de cota
22/05/2021 08:27

Juntada de Petição de cota
22/05/2021 08:26

Juntada de Petição de cota
21/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
25/09/2020 11:56

Processo migrado para o PJe
22/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 09/2020 07:29 TJESOKA
22/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2020 NF 60/20
22/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
15/12/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 15: 12/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 11/2015
31/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2015 PRISãO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
29/09/2009 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 29092009
06/08/2008 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06082008
06/08/2008 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 06082008
01/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0107200832FRANCISCO RE
02/07/2007 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 02072007
02/07/2007 00:00

Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 02072007
15/06/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10072007
15/06/2007 00:00

Mov. [722] - GUIA RECOLHIMENTO P: EXEC PENAL 15062007
15/06/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1506200728FRANCISCO RE
15/06/2007 00:00

Mov. [998] - ROL CULPADOS NOME REU LANCADO 08052007ANDERSON MOREI
05/06/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05062007
05/06/2007 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 08052007
26/04/2007 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 01052007
26/04/2007 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 26042007
19/04/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19042007
19/04/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19042007
19/04/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19042007
04/04/2007 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10042007
04/04/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042007
14/03/2007 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10042007
14/03/2007 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14032007
13/03/2007 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13032007
08/03/2007 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08032007
08/03/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032007
05/03/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0503200726ANDERSON MOR
27/02/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [1184] - REU CONDENADO C: SURSIS 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27022007
27/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007
08/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012007
08/01/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08012007
08/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122006
08/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112006
01/11/2006 00:00

Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 01112006
26/10/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26102006
26/10/2006 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 26102006
20/10/2006 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20102006
20/10/2006 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 20102006 102006
20/10/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20102006
01/08/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01082006 003467PB
18/07/2006 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23072006
18/07/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072006
07/07/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0707200625DR ARNALDO M
05/07/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072006
05/07/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05072006
04/07/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04072006
29/06/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29062006
29/06/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062006
09/06/2006 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20062006
09/06/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062006
05/06/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0506200624DR. ARNALDO
02/06/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02062006
02/06/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02062006
30/05/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30052006
23/05/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23052006
23/05/2006 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23052006
23/05/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23052006
17/05/2006 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062006
17/05/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052006
11/05/2006 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062006
11/05/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052006
28/04/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2804200621DR ARNALDO M
27/04/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042006 2704206
27/04/2006 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 23052006 0930
26/04/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042006
26/04/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042006
17/04/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042006
17/04/2006 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 25052006
07/04/2006 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 25052006 100
07/04/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042006
07/04/2006 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10052006
16/02/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1602200620JOSE VANDERL
09/02/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022006
09/02/2006 00:00

Mov. [89] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DEFESA 04042006 0915
09/02/2006 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09022006
02/02/2006 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09022006
02/02/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022006
11/01/2006 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09022006
11/01/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012006
15/12/2005 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10012006
15/12/2005 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14122005
12/12/2005 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1212200513VALDECI VIAN
30/11/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112005
30/11/2005 00:00

Mov. [89] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DEFESA 09022006 0930
30/11/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112005
09/11/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112005
09/11/2005 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08112005
01/11/2005 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01112005
20/10/2005 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20102005
23/03/2005 00:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS (REU) e ANDERSON MOREIRA CALADO (REU)
23/03/2005 00:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS (REU) e ANDERSON MOREIRA CALADO (REU)
23/03/2005 00:00

Recebida a denúncia contra FRANCISCO REGISLANIO DOS SANTOS (REU) e ANDERSON MOREIRA CALADO (REU)
23/03/2005 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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