TJPB - 0805314-38.2024.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805314-38.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados.
Decido.
Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje.
In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.
Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485.
O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc.
VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
10/09/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:00
Determinado o arquivamento
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10/09/2025 10:00
Extinto o processo por desistência
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05/09/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
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05/09/2025 10:03
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/09/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805314-38.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 De ordem da MM.
Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DECLINAR MEIOS DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. -
27/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 06:40
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 01:51
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
De ordem da MM.
Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio a intimação da parte autora para ciência da devolução do mandando e no prazo de 5 dias requerer o que achar de direito THAZIA CAROLINNE DE MEDEIROS BORGES OLIVEIRA 13 de agosto de 2025 -
13/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 10:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/07/2025 07:18
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:39
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805314-38.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 De ordem da MM.
Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA FALAR ACERCA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, EM CINCO DIAS. -
18/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 16:17
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:08
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805314-38.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 FALAR EM CINCO DIAS ACERCA DA CERTIDAO DO SENHOR MEIRINHO QUE NÃO ENCONTROU BENS PARA PENHORA -
07/07/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2025 13:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/07/2025 07:05
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 08:17
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
28/06/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805314-38.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 De ordem da MM.
Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR GALFARRO. -
25/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2025 18:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 00:38
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2025 00:18
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 07:35
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 05:35
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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17/12/2024 11:50
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/11/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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