29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801871-21.2025.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP] AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
01/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 04:42

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:42

Decorrido prazo de NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:30

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.

Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0801871-21.2025.8.15.0371 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a PARTE PROMOVIDA intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a acrescentar.

Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Sousa (PB), 26 de junho de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
26/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:26

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:26

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:26

Decorrido prazo de NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/04/2025 09:54

Decorrido prazo de NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:54

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
15/04/2025 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS - CPF: *37.***.*61-34 (AUTOR).
14/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:04

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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