08/08/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:17

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.
18/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 15/07/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817318-77.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: ROSILENE CORDEIRO - PB8297 DESPACHO Requer, a exequente, a penhora do imóvel causador dos débitos.

Intime-se para que junte aos autos certidão de registro do imóvel atualizada, a fim de que seja atestada a sua propriedade.

Prazo de 30 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 22:36

Decorrido prazo de DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:30

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS - CPF: *00.***.*22-74 (EXECUTADO)
25/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 05:16

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 21:03

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
26/03/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição de procuração
20/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 08:58

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 07:47

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817318-77.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS DECISÃO Defiro em parte os pedidos retro.

A suspensão da CNH, por si só, não tem efeito imediato no pagamento da dívida, possuindo potencial de restrição da liberdade de locomoção do devedor, o que não se mostra razoável no caso concreto, não possuindo a medida qualquer vinculação com a obrigação que se busca adimplir.

INDEFIRO êste pedido.

Expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento da execução, conforme planilha juntada no ID 108389986, observando-se o endereço da parte executada.

Após a constrição, proceda à INTIMAÇÃO DO DEVEDOR da penhora e da avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, em 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do Fonaje).

Oferecidos os Embargos, intime-se o embargado para respondê-lo em 15 (quinze) dias.

Com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.

Não sendo oferecidos os Embargos, intime-se o exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, se tem interesse em adjudicar os possíveis bens penhorados, procedendo em conformidade com o artigo 876 e seguintes, do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NÉTO Juiz de Direito
27/02/2025 15:06

Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
27/02/2025 15:06

Determinada diligência
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0817318-77.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: EXECUTADO: DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:51

Juntada de Alvará
12/02/2025 10:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/02/2025 05:06

Decorrido prazo de DOUGGLAS PEREIRA DE VASCONCELOS MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:06

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 12:39

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 19:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 19:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:58

Processo Desarquivado
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:25

Juntada de Alvará
30/10/2023 11:50

Determinado o arquivamento
30/10/2023 11:50

Expedido alvará de levantamento
27/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:26

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:24

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817318-77.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

Segue solicitação de transferência à conta judicial do valor bloqueado a ser liberado ao exequente, bem como desbloqueio do excedente.

Retornem os autos em cinco dias para determinação no sentido de liberação do alvará, tendo em vista sistema em consolidação de respostas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
18/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/10/2023 06:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817318-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o teor da Certidão retro, manifeste-se o exequente, em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:19

Determinada diligência
03/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:05

Juntada de Certidão de intimação
26/09/2023 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2023 21:00

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:00

Processo Desarquivado
22/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 04:32

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:22

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 04:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 10:09

Desentranhado o documento
29/08/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:38

Juntada de Alvará
28/08/2023 13:48

Expedido alvará de levantamento
27/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:12

Juntada de Alvará
16/08/2023 03:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/08/2023 01:00

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:43

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 03:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:09

Expedido alvará de levantamento
02/08/2023 05:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2023 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817318-77.2023.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo do despacho retro.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 18:13

Conclusos para despacho
09/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:24

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 04:50

Conclusos para despacho
07/06/2023 04:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2023 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867407-80.2018.8.15.2001

Banco do Brasil

Renan Pereira de Sousa - ME

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2018 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0805650-46.2022.8.15.2001

Marcos David Belo de Andrade

Condominio Residencial Eduardo Victor Ii

Advogado: Erick Soares Fernades Galvao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0815888-37.2016.8.15.2001

Jocelino Farias de Brito

Banco Industrial e Comercial S A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2016 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0830101-72.2021.8.15.2001

Diego Nunes Guedes

Alianca Comercio e Promocao de Vendas Lt...

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0072485-98.2012.8.15.2001

Silvana Maria Gomes de Miranda Linhares

Submarino Viagens

Advogado: Marcos Rique de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2012 00:00

Exibir Processo