04/09/2025 09:26

Juntada de informação
29/08/2025 15:33

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 15:33

Determinada diligência
12/07/2025 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/06/2025 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
28/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849611-42.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do(a) promovente, por seu advogado, para informar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, seus dados bancários (SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO), tendo em vista a juntada equivocada da petição constante no id 109272280.

João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:20

Determinada diligência
09/01/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:18

Processo Desarquivado
03/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 05:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 05:33

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:33

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:51

Juntada de informação
06/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 03:22

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/08/2021 03:12

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:17

Transitado em Julgado em 05/05/2021
04/05/2021 03:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:29

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO BATISTA DO NASCIMENTO em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2021 15:49

Conclusos para julgamento
18/01/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 09:17

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 16:55

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
27/08/2019 12:24

Conclusos para despacho
27/08/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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