TJPB - 0829965-70.2024.8.15.2001

10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2025 12:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.

21/02/2025 20:46

Decorrido prazo de ROSANGELA NOVAIS DA FONSECA PINTO em 20/02/2025 23:59.

20/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025 12:54

Determinada diligência

20/01/2025 09:04

Conclusos para despacho

27/11/2024 13:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

04/09/2024 05:36

Decorrido prazo de ROSANGELA NOVAIS DA FONSECA PINTO em 03/09/2024 23:59.

08/08/2024 10:12

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024 14:21

Concedida a Segurança a ROSANGELA NOVAIS DA FONSECA PINTO - CPF: *69.***.*66-87 (IMPETRANTE)

19/07/2024 14:38

Conclusos para decisão

13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.

07/06/2024 01:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024 22:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 08:26

Expedição de Mandado.

15/05/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/05/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA NOVAIS DA FONSECA PINTO - CPF: *69.***.*66-87 (IMPETRANTE).

15/05/2024 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio