22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:52

Juntada de Petição de informação
30/06/2025 21:28

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802492-24.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 25 de junho de 2025.

Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição
26/06/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:23

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:11

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 10:43

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:51

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/12/2024 23:59.
30/10/2024 00:49

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:53

Juntada de cálculos
30/09/2024 12:36

Juntada de cálculos
30/09/2024 12:35

Juntada de cálculos
30/09/2024 12:27

Juntada de informação
24/09/2024 02:25

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 09:09

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU).
22/08/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 23:16

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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