05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 07:14

Juntada de Edital
21/08/2025 00:44

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, S/N, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801155-82.2024.8.15.0741 Classe Processual:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDA SOUSA BARBOSA, REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre salientar que, no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei 9.099/95¹, Recebo o recurso interposto.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão, à douta Turma Recursal.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

Juiz(a) de Direito ¹ 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Conflito de Competência Cível, 4ª Câmara Cível, 07/04/2021.
19/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2025 08:08

Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801155-82.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDA SOUSA BARBOSA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

BOQUEIRÃO-PB, data do protocolo eletrônico.

FABIANO L.

GRAÇASCOSTA Juiz de Direito
25/06/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 09:10 Vara Única de Boqueirão.
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 09:10 Vara Única de Boqueirão.
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:52

Recebida a emenda à inicial
28/11/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:32

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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