08/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831983-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/08/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/07/2024 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de LETICIA AMORIM DE LACERDA em 18/06/2024 23:59.
01/06/2024 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/08/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2024 10:14

Recebidos os autos.
14/03/2024 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/03/2024 21:11

Determinada diligência
01/03/2024 23:04

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:29

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831983-98.2023.8.15.2001 AUTOR: NEODENTAL JO?O PESSOA CENTRO ODONTOL?GICO LTDA - ME REU: DIOGO SAVIO DA SILVA *42.***.*76-64 DESPACHO A guia de custas já foi atualizada no sistema.

Intime-se para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

João Pessoa, 22 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/01/2024 15:52

Determinada diligência
18/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:10

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831983-98.2023.8.15.2001 AUTOR: NEODENTAL JO?O PESSOA CENTRO ODONTOL?GICO LTDA - ME REU: DIOGO SAVIO DA SILVA *42.***.*76-64 DESPACHO Defiro o aditamento à inicial (ID 76632983), de modo que o objeto desta lide fica restrito ao pedido de ressarcimento do valor pago pelo serviço não prestado, excluindo-se todos os demais pedidos formulados na petição inicial.

Com isso, defiro também a alteração no valor da causa para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Intime-se o Promovente, por seu advogado, para recolher as custas processuais ou comprovar a incapacidade de fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa, 23 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
23/10/2023 15:46

Determinada diligência
24/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de NEODENTAL JO?O PESSOA CENTRO ODONTOL?GICO LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:19

Determinada diligência
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 06:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831983-98.2023.8.15.2001 AUTOR: NEODENTAL JO?O PESSOA CENTRO ODONTOL?GICO LTDA - ME REU: DIOGO SAVIO DA SILVA *42.***.*76-64 DESPACHO Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) nova procuração, devidamente preenchida e completa, contendo a data do ato de outorga de poderes ao outorgado, nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civil; b) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico; c) comprovante de pagamento das custas iniciais e da diligência de citação.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

João Pessoa, 16 de junho de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito em Substituição
17/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/07/2023 22:13

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEODENTAL JO?O PESSOA CENTRO ODONTOL?GICO LTDA - ME (22.***.***/0001-79).
18/06/2023 09:32

Determinada diligência
07/06/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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