25/08/2025 02:11

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0840417-42.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:01

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
23/07/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:11

Recebidos os autos
26/06/2025 12:11

Juntada de Certidão de prevenção
05/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 09:25

Juntada de Decisão
30/10/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/12/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/10/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta
21/10/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:10

Juntada de Decisão
16/10/2024 21:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/12/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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