24/07/2025 08:27

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025 08:13

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 00:26

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
22/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Sentença confirmada
06/06/2025 17:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 17:49

Voto do relator proferido
30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 09:43

Determinada diligência
17/02/2025 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:48

Recebidos os autos
07/02/2025 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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