TJPB - 0828412-74.2024.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 06:25
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 06:25
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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19/08/2025 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.
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17/07/2025 00:39
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUZA SALUSTIANO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:32
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUZA SALUSTIANO em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:25
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
22/06/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:34
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL (AGRAVANTE) e não-provido
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10/06/2025 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 21:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 20:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2025 11:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/05/2025 16:20
Conclusos para despacho
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16/05/2025 12:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/04/2025 07:26
Conclusos para despacho
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28/04/2025 07:26
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 06:12
Conclusos para despacho
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24/04/2025 06:12
Juntada de Acórdão
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24/04/2025 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUZA SALUSTIANO em 14/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE SOUZA SALUSTIANO em 25/03/2025 23:59.
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10/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:16
Juntada de Petição de agravo (interno)
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17/02/2025 15:43
Recebidos os autos
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17/02/2025 15:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:44
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2024 12:15
Conclusos para despacho
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18/12/2024 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/12/2024 05:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:41
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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