29/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0830720-94.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DILSON MENEZES DA COSTA E OUTROS REU: ESTADO DA PARAIBA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de Restauração de Autos ajuizada por DILSON MENEZES DA COSTA em face de Estado da Paraíba, com o objetivo de reconstituir os autos nº 200.2001.004.681-7, que teriam sido extraviados.

A parte autora manifestou a ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Intimado, o Estado não se opôs ao pedido formulado. É o relatório.

DECIDO.

Iniciado o procedimento de restauração dos autos extraviados, pelo interesse e provocação da parte autora, não pode este prosseguir quando desaparece o seu interesse.

Diante disso, a restauração dos autos torna-se inócua e desnecessária, pois o procedimento carece de utilidade e de interesse de agir por parte da autora, impondo-se a homologação do pedido.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente restauração de autos e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
27/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:09

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:19

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0830720-94.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a petição retro, manifeste-se o promovido no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:05

Determinada diligência
08/08/2024 22:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:34

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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