25/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 08:32

Recebidos os autos
24/07/2025 08:32

Juntada de Certidão de prevenção
03/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
03/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 23:22

Outras Decisões
28/05/2024 22:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:41

Juntada de Decisão
23/05/2024 13:18

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:01

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
27/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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