17/07/2025 08:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 21:24

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA
22/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
06/06/2025 17:55

Voto do relator proferido
30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 09:41

Determinada diligência
17/02/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:19

Recebidos os autos
04/02/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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