TJPB - 0807702-78.2023.8.15.2001

30/08/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.

28/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 10:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2025 23:59.

21/07/2025 12:32

Conclusos para despacho

21/07/2025 12:31

Juntada de Certidão

21/07/2025 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AURELIO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AURELIO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

25/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025 00:00

Intimação

22/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 17:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2025 17:54

Sentença confirmada

06/06/2025 17:54

Voto do relator proferido

30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2025 09:41

Determinada diligência

17/02/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025 07:02

Conclusos para despacho

03/02/2025 07:02

Juntada de Certidão

31/01/2025 12:03

Recebidos os autos

31/01/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio