09/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0853170-31.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento Indevido, Cartão de Crédito] AUTOR: EDUARDO JOSE RODRIGUES DE MELO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 22 de junho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
22/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
22/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:39

Recebidos os autos
20/06/2025 22:39

Juntada de Certidão de prevenção
23/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE RODRIGUES DE MELO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:19

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 11:46

Juntada de Termo de audiência
10/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2024 11:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 07:08

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:22

Juntada de Informações prestadas
19/08/2024 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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