03/09/2025 01:13

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803614-95.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: MARIA MODESTO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
29/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:10

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:09

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803614-95.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: MARIA MODESTO REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A Vistos etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 21.570,38 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 21.060,32.

Intimada para se manifestar, a parte autora concordou com os cálculos do executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos do executado em consonância com o título judicial transitado em julgado, havendo ainda expressa concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos no quantum de R$ 21.060,32, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 117577853, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 21.060,32, nos termos da petição retro.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando-lhe para o fornecimento dos dados bancários necessários.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803614-95.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo executado.

ITAPORANGA, 11 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/08/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 05:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 00:36

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 07:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803614-95.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] Autor(es): Nome: MARIA MODESTO Endereço: Rua Argemiro Araruna, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, SN, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Com o retorno dos autos da instância superior, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
22/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 10:27

Recebidos os autos
16/06/2025 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
16/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 15:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:04

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA MODESTO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 04:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:12

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2024 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MODESTO - CPF: *21.***.*86-39 (AUTOR).
11/07/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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