22/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
22/07/2025 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025 07:37

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de LINDARCY SILVA DE VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LINDARCY SILVA DE VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA.
20/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:40

Voto do relator proferido
26/05/2025 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 12:30

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:22

Recebidos os autos
26/05/2022 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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