TJPB - 0800181-91.2025.8.15.0391
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:32
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 18/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 07:00
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 08:33
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
13/08/2025 08:33
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
13/08/2025 07:31
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:35
Publicado Expediente em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO COMARCA DE TEIXEIRA - Vara Única Ação Penal nº. 0800181-91.2025.8.15.0391.
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 de julho de 2025, às 8h10, neste Município de Teixeira/PB, na sala de audiência desta Comarca e também através do sistema de videoconferência, sob a direção de Mário Guilherme Leite de Moura, Juiz de Direito em substituição, com a participação do Ministério Público, pela presença da Dr.
José Carlos Patrício, Promotor de Justiça desta Comarca, foi aberta AUDIÊNCIA, nos autos da ação em epígrafe.
INFORMAÇÕES DO PROCESSO Acusado: Carlos Antonio Tavares de Mendonca Advogada: Dra.
Núbia Soares de Lima Goes - OAB/PB 8.711.
RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, foi constatada a presença do acusado com sua Advogada.
Inicialmente, em continuidade da instrução criminal, tomou-se o depoimento de José Expedito Tavares Mendonça (Vítima).
Ato contínuo, após o esclarecimento sobre o ato e o direito ao silêncio, foi interrogado o acusado.
Não houve requerimentos de diligências nem requerimentos complementares pelo MP.
Por sua vez, a Advogada requereu a revogação da prisão, com base no depoimento da vítima.
O MM Juiz decidiu, resumidamente, que o depoimento da vítima por si só não trouxe elementos para afastar a necessidade da prisão.
Destacou-se que, em 12/6/2025, na primeira parte da instrução, houve a revisão da prisão preventiva, devendo ser mantida pelos mesmos fundamentos.
Encerrada a instrução processual, faculta-se às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo Ministério Público, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.
Não havendo mais o que deliberar, foi encerrada esta audiência.
OBSERVAÇÕES: Registro do depoimento pelo método de gravação audiovisual, conforme mídia disponível em PJE- MÍDIAS, ficando os presentes advertidos da proibição ao uso indevido de som e/ou imagem.
Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo, que fica assinado digitalmente.
Após a certificação do link de audiência nestes autos, cumpram-se as determinações desta audiência.
Teixeira, PB, data da assinatura digital.
Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em Substituição -
11/08/2025 11:23
Juntada de Petição de alegações finais
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11/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 11:05
Desentranhado o documento
-
11/08/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
11/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 15:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/07/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 08:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
-
24/07/2025 08:45
Mantida a prisão preventida
-
19/07/2025 01:37
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
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13/07/2025 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2025 22:06
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 03:56
Decorrido prazo de NUBIA SOARES DE LIMA GOES em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:57
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 00:27
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 00:27
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCESSO Nº 0800181-91.2025.8.15.0391 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Crime Tentado, Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA REU: CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE: Por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Comarca, certifico que intimei o(a) Representante do Ministério Público, bem como a DPE/Advogado(a) do(a) denunciado(a), via sistema Pje, para a audiência designada para o dia 24/07/2025 08:00 Vara Única de Teixeira, na sala virtual de audiências desta unidade.
A audiência será integralmente realizada por videoconferência, conforme o art. 11, § 2º, do ANC nº 02/2020, bem como art. 236, § 3º, NCPC, por meio do Aplicativo ZOOM*, devendo proceder com a instalação do referido APP, instruções abaixo, e em seguida acessar ao LINK https://bit.ly/varaunicateixeirapb Data e assinatura digitais. * Aplicativo ZOOM, como acessar: 1º Baixar em seu dispositivo Celular/Computador o APP ZOOM Cloud Meetings 2º - Passo: Digitar o link https://bit.ly/varaunicateixeirapb no navegador de Internet do computador ou celular e acessar 3º - Passo: será direcionado para o APP ZOOM Cloud Meetings 4º - Passo: Clicar em ABRIR 5º - Passo: aguardar na Sala de Espera da Vara Única - Teixeira/PB, para participação na audiência. 6º - Em caso de dúvida, entrar em contato com o Cartório da Vara Única da Comarca de Teixeira/PB – Celular (83) 9 9143-6453 -
30/06/2025 10:41
Juntada de comunicações
-
30/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:19
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:29
Juntada de Petição de cota
-
25/06/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 07:57
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 07:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/07/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
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25/06/2025 06:01
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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21/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800181-91.2025.8.15.0391 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento da audiência retro aprazada, formulado pela defesa do denunciado, pelos motivos ali esposados.
Considerando a documentação acostada e ser a Advogada peticionantes a única constituída pelo acusado, defere-se o pedido.
Isto posto, cancele-se audiência aprazada e se designe nova audiência conforme pauta para data próxima, pois se trata de ação com acusado preso.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
URGENTE - RÉU PRESO.
TEIXEIRA, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa -
19/06/2025 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2025 22:44
Determinada diligência
-
18/06/2025 07:20
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
-
12/06/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 09:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
-
12/06/2025 09:39
Determinada diligência
-
12/06/2025 09:39
Mantida a prisão preventida
-
09/06/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 06:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 06:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.
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26/05/2025 17:18
Juntada de Petição de cota
-
23/05/2025 15:11
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 19/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:11
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 07:11
Juntada de comunicações
-
12/05/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 12:49
Juntada de comunicações
-
12/05/2025 12:42
Juntada de comunicações
-
12/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:07
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:04
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 11:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
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12/05/2025 09:50
Juntada de Certidão
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12/05/2025 08:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
-
08/05/2025 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 07:08
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2025 09:09
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 09:09
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 30/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:15
Juntada de Petição de cota
-
26/04/2025 15:57
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 09:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/04/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 09:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/04/2025 07:11
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 10:32
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 10:24
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:27
Juntada de Certidão
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11/04/2025 11:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 08:00 Vara Única de Teixeira.
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01/04/2025 20:01
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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31/03/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 08:04
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/03/2025 07:58
Conclusos para despacho
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25/03/2025 13:31
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2025 13:29
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 19:54
Decorrido prazo de JOSE EXPEDITO TAVARES MENDONCA em 17/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 19:49
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 17/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA em 06/03/2025 23:59.
-
05/03/2025 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 21:16
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 12:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/02/2025 12:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:49
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 16:59
Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA - CPF: *03.***.*59-51 (INDICIADO)
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25/02/2025 07:53
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:45
Juntada de Petição de denúncia
-
19/02/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:49
Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO TAVARES DE MENDONCA - CPF: *03.***.*59-51 (INDICIADO)
-
19/02/2025 11:49
Mantida a prisão preventida
-
17/02/2025 11:58
Juntada de Certidão
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17/02/2025 07:09
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/02/2025 12:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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