03/07/2025 02:19

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:19

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:30

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Número do Processo: 0807913-92.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: EXEQUENTE: EDIVALDO SEVERINO DOS SANTOS Polo passivo: EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA CERTIDÃO DE CRÉDITO Eu, MARIA LÚCIA LEITE PEREIRA FERNANDES, Técnica Judiciária do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos PB, no uso de suas atribuições legais etc...

Certifico e dou fé que tramita por este 2° Juizado de Patos-PB, os autos da ação de danos morais autuada sob n° 0807913-92.2024.8.15.0251, no qual figuram como parte autora EDIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n° *53.***.*65-49 e promovido ASPECIR PREVIDENCIA, inscrito no CNPJ sob n° 92.***.***/0001-64, cujo pedido foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I CPC, para, DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, devendo ser cancelada a filiação do autor junto ao promovido, CONDENAR a parte promovida a cancelar os descontos no benefício previdenciário do promovente e a restituir em dobro, os valores descontados indevidamente no benefício, devendo esse valor ser corrigido pelo INPC contados da data de cada desconto e, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, respeitado o prazo prescricional, e CONDENAR, ainda, o promovido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da publicação desta sentença, com trânsito em julgado no dia 29/05/2025.

Certifico ainda, que os cálculos apurados e atualizados até o momento, remontam um CRÉDITO EM FAVOR DA EXEQUENTE no valor de R$ 4.386,35 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Certifico mais que, não consta nos autos informação sobre o cumprimento da obrigação.

Certifico por fim, que lavrei a presente certidão por força da determinação judicial exarada pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado o Dr.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA.

Patos-PB, 20/06/2025.

MARIA LUCIA LEITE PEREIRA FERNANDES Mat. 472008-3
20/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
31/05/2025 07:26

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:26

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/05/2025 06:25

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:52

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:34

Determinada diligência
07/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2025 14:31

Determinada diligência
13/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
25/11/2024 19:54

Expedição de Carta.
25/11/2024 09:58

Outras Decisões
25/11/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:28

Processo Desarquivado
18/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 06:37

Determinado o arquivamento
07/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:30

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2024 07:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:08

Juntada de tomada de termo
26/09/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
04/09/2024 05:59

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 08:32

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
11/08/2024 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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