25/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCIVALDO TAVARES BATISTA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCIVALDO TAVARES BATISTA LTDA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:20

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 02 JUIZ FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Processo nº: 0801336-11.2024.8.15.9010 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCIVALDO TAVARES BATISTA LTDA AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL.

ALEGAÇÃO DE PLEITO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO.

TUTELA JÁ ANALISADA E DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCIVALDO TAVARES BATISTA LTDA em face da decisão interlocutória que, nos autos originários da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (autos nº 0865546-49.2024.8.15.2001), deixou de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado pela parte.

Em breve síntese, o agravante ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito em face da AUTARQUAI DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, requerendo a concessão da tutela de urgência antecipada, para sustar o protesto da CDA 2019.02.1.01638-90, realizado no Cartório EC Edvaldo Caldas Serviço Notarial e Registral, do município de Piancó/PB, em razão da comprovação do pagamento da origem da multa imposta pelo PROCON/PB.

No processo originário, o juízo respectivo se reservou a apreciar a tutela após a manifestação do demandado, razão pela qual a parte agravante interpôs o presente recurso a fim de que fosse apreciado o pedido de tutela. É o relatório.

DECIDO.

Na situação em apreço, nota-se que o presente Agravo de Instrumento visa a concessão da tutela antecipada recursal em razão da não apreciação do pedido por parte do Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/PB, quando da sua interposição.

Da análise do processo originário, contudo, verifica-se que, após a interposição do presente Agravo, sobreveio decisão daquele juízo, concedendo a tutela pleiteada, em 28 de novembro de 2024.

Desse modo, considerando que, in casu, o objetivo do Agravo era a concessão de tutela de urgência recursal e, já tendo sido o pleito analisado e, inclusive deferido, não mais subsiste o interesse recursal do agravante.

Em razão do exposto, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, na forma do artigo 932, III, Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, comunique-se ao juízo de origem e, após, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator
19/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:50

Determinado o arquivamento
16/06/2025 18:50

Prejudicado o recurso
17/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:29

Outras Decisões
27/11/2024 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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