TJPB - 0003530-44.2014.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:10
Juntada de Petição de comunicações
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03/07/2025 02:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUEDES MARINHO FALCAO em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 05:43
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0003530-44.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos etc.
A apelação interposta pela PBPREV – Paraíba Previdência não foi conhecida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, configurando ofensa ao princípio da dialeticidade (Id. 113320467).
Ressalte-se que os recursos subsequentes não lograram êxito em modificar o conteúdo da decisão monocrática terminativa.
Diante disso, intime-se a parte vencedora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.
Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito - -
18/06/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 16:36
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:09
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:09
Juntada de Certidão de prevenção
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04/05/2023 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/05/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2023 14:38
Conclusos para despacho
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11/04/2023 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2023 10:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/03/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
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18/11/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 14:41
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 20:59
Conclusos para despacho
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09/08/2022 02:50
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUEDES MARINHO FALCAO em 08/08/2022 23:59.
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04/08/2022 11:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/07/2022 11:24
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:06
Julgada procedente a impugnação à execução de
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12/04/2022 07:48
Conclusos para despacho
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12/11/2021 11:39
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/11/2021 13:01
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/05/2020 23:33
Conclusos para despacho
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27/02/2020 05:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GUEDES MARINHO FALCAO em 26/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/02/2020 15:08
Juntada de ato ordinatório
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17/01/2019 09:44
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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19/12/2018 08:55
Processo migrado para o PJe
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04/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
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04/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 84/18
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04/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 16:51 TJEJP37
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03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018
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01/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2018 DESPACHO / SENTENçA
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27/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018 P044807182001 12:55:55 MARIA D
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20/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 38/18
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P064863172001 15:16:22 MARIA D
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24/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P064863172001 12:52:31 MARIA D
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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21/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016
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06/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 10/2016 P093997152001 11:05:01 MARIA D
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06/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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17/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2015
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13/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 11/2015 P093997152001 09:17:16 MARIA D
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09/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2015 014918PB
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06/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 P/IMPUGNAR
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04/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 100/1
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02/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 P/IMPUGNAR
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01/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 09/2015 PBPREV
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30/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 04/2015 P022530152001 14:42:38 PBPREV
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16/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2015 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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20/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014 CITE-SE
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11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 02/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2014
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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