TJPB - 0800977-45.2023.8.15.7701
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 08:26
Transitado em Julgado em 15/07/2025
-
15/07/2025 04:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 11/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:09
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:09
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:31
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800977-45.2023.8.15.7701 [Fornecimento de medicamentos, Financiamento do SUS] AUTOR: JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA, SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE SAO BENTO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95).
Passa-se à decisão.
No âmbito do procedimento sumaríssimo, a parte promovente pode desistir da ação proposta a qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte promovida, ainda que esta tenha apresentado contestação (§ 1º, do art. 51, da Lei n.º 9.099/95 c/c enunciado n.º 90 do FONAJE), impondo-se a sua homologação (parágrafo único, do art. 158, do CPC) e consequente extinção do processo (art. 485, VIII, do CPC).
Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o feito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC e do enunciado 90 do FONAJE.
Isento de custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Sentença registrada e publicada com sua inserção no PJE.
Intimem-se as partes.
Trânsito em julgado nessa data.
Diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, DE IMEDIATO, sem necessidade do decurso de qualquer prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito -
17/06/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 20:43
Extinto o processo por desistência
-
17/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
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17/06/2025 08:27
Juntada de Petição de parecer
-
17/06/2025 01:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
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30/05/2025 09:59
Juntada de Petição de comunicações
-
30/05/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 04:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 23:13
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 23:13
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 19/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 01:18
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:18
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:34
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
21/03/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 10:04
Outras Decisões
-
11/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:50
Juntada de Petição de comunicações
-
11/02/2025 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 01:07
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 01:07
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 12/12/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:48
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:48
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 21/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:16
Outras Decisões
-
08/10/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:57
Juntada de Petição de comunicações
-
07/10/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 14:30
Determinada diligência
-
19/08/2024 07:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 14/08/2024 23:59.
-
01/07/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 02:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 10/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 15:25
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/05/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 08:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/05/2024 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 21:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:16
Juntada de Petição de comunicações
-
07/05/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 02:41
Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 02:41
Decorrido prazo de JOCIELLE DOS SANTOS BEZERRA em 06/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 08:42
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 01:27
Decorrido prazo de EDUARDO PORDEUS SILVA em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 02:02
Decorrido prazo de EDUARDO PORDEUS SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 09:56
Juntada de Petição de réplica
-
08/02/2024 08:59
Juntada de Petição de comunicações
-
08/02/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:47
Outras Decisões
-
07/02/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 10:26
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/11/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 10:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/11/2023 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 09:41
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 09:57
Concedida em parte a Medida Liminar
-
27/10/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/10/2023 11:17
Determinada diligência
-
19/10/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 11:38
Determinada a emenda à inicial
-
17/10/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 09:43
Juntada de Petição de comunicações
-
16/10/2023 13:27
Determinada a emenda à inicial
-
16/10/2023 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/10/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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