TJPB - 0001731-57.2015.8.15.0181

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J J FILHO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 08.330.052/0001-38

MARINEZ ALEXANDRE MAIA DE AZEVEDO

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB: 26220/PB

CPF *90.***.*31-09

ADAILSON ALVES DE SOUSA

OAB: 25591/PB

CPF *75.***.*67-00

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB: 16548/PB

CPF *57.***.*58-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:59

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 23/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de MARINEZ ALEXANDRE MAIA DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de J J FILHO & CIA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 02:10

    Publicado Despacho em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0001731-57.2015.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: J J FILHO & CIA LTDA - ME, MARINEZ ALEXANDRE MAIA DE AZEVEDO Vistos, etc.

    Segue minuta cuja penhora foi parcialmente exitosa.

    Intime-se, exequente e executado.

    Em caso de ausência de impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente.

    Havendo impugnação, ao impugnado, no prazo de 10 dias.

    GUARABIRA, data e assinatura digitais.

    Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

  • 17/06/2025 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 21:26

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/06/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 08:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:35

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 18/07/2024 06:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

  • 04/03/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:04

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:16

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 08:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 03/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 26/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:25

    Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 22/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:19

    Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 19/06/2023 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 21:04

    Determinada diligência

  • 25/05/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de informação

  • 17/05/2023 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/05/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 21:13

    Deferido o pedido de

  • 18/01/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 19:40

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 07/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 06:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/08/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:48

    Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 21/06/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:47

    Juntada de Carta rogatória

  • 28/01/2022 07:05

    Outras Decisões

  • 28/01/2022 07:05

    Deferido o pedido de

  • 28/01/2022 02:38

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2022 23:59:59.

  • 09/12/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:29

    Determinado o arquivamento

  • 25/11/2021 13:29

    Determinada diligência

  • 25/11/2021 13:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/11/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:38

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 16:38

    Determinada diligência

  • 22/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 06:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2021 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 08:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2021 07:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/12/2020 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/12/2020 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/09/2020 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2020 07:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2020 07:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2020 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 19:40

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/07/2020 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 11:54

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 31/05/2020 08:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 19:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2020 23:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 07/11/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 19:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 04:53

    Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2019 10:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2019 18:12

    Processo migrado para o PJe

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 85/19

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 06/2019 08:01 TJEGB29

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2019 DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 01/2019

  • 20/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 11/2018

  • 20/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2018 CITACAO ORDENADA

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2018 DEV.PROCURADOR DO ESTADO

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018

  • 25/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 05/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2018

  • 14/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018

  • 14/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

  • 27/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2017 466/2017

  • 11/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017 OFICIE-SE

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2017

  • 10/10/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2017 MARINEZ ALEXANDRE MAIA DE AZEVEDO

  • 28/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017

  • 05/09/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P002505170181 11:26:24 FAZENDA

  • 31/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017 DEF PEDIDO

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2017

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017

  • 26/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2017

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2017 CERTIDAO VISTA PROCURADOR ESTA

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2017 PROCUR

  • 04/04/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2017 DEVOLUCAO DE CARTA DE CITACAO

  • 17/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 03/2017

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016 PEDIDO DEFERIDO-REDIRECIONAMEN

  • 05/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016 DEV.PROCURADOR DO ESTADO

  • 05/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016

  • 05/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

  • 20/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/10/2016 PROCUR

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016 INTIMACAO ORDENADA

  • 16/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2016

  • 16/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016

  • 16/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2016 INTIMACAO ORDENADA

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2016

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016

  • 20/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016 AGUARDE-SE EM CARTORIO

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016 DEV.ASSESSOR DA PROC.ESTADO

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

  • 28/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2016 016098

  • 22/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 06/2016 PRAZO DECORRIDO

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 11/2015

  • 02/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 09/2015

  • 10/07/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015 CITACAO ORDENADA

  • 30/06/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 RECEBIDO AUTOS EM CARTORIO

  • 30/06/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

  • 29/06/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 29: 06/2015 TJEUMD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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