03/07/2025 02:31

Decorrido prazo de NECY OLIVEIRA FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:08

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802428-07.2024.8.15.0221 DECISÃO.

Suspensão.

IRDR.

Tema 1150.

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por NECY OLIVEIRA FERREIRA contra BANCO DO BRASIL.

O Superior Tribunal de Justiça novamente no Tema de Recurso Especial Repetitivo n. 1150, determinou a suspensão do processo para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Na ocasião, o relator determinou a suspensão de todos os processos que abordem tais matérias.

Desse modo, registre-se a suspensão do processo, sob tema n° 1150, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele Incidente, comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
17/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
14/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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