18/08/2025 00:00

Intimação

Abaixo, os dados dos precatórios distribuídos, com as respectivas numerações dos processos no segundo grau, para ciência da parte exequente.
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806002-97.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ, ERICK MELO DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO

Vistos.

Observa-se na petição retro o pedido para destaque dos honorários contratuais – 30% (trinta por cento), nos termos fixados no contrato acostado no id. 103401890.

De fato, a inscrição do precatório não incluiu o destaque dos honorários contratuais.

Portanto, defiro o pedido para correção do precatório e, caso não seja possível a correção via escrivania diante a inscrição, intime-se a parte exequente, informando sobre a necessidade de pleitear tais pretensões junto ao setor competente do TJPB.

Por fim, não havendo atos remanescentes, determino seu arquivamento com baixa na distribuição.

I.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
19/06/2025 00:00

Intimação

Minuta de Precatório elaborada.

Segue em anexo Ofício de intimação e Minuta de precatório para ciência e conferência no prazo de (cinco) dias.
15/05/2024 06:06

Baixa Definitiva
15/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 06:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 22:57

Juntada de Petição de cota
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 19/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ - CPF: *16.***.*59-28 (APELADO) e não-provido
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2024 22:41

Juntada de Certidão de julgamento
29/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 06:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:24

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:42

Recebidos os autos
12/12/2023 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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