TJPB - 0806002-97.2016.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Abaixo, os dados dos precatórios distribuídos, com as respectivas numerações dos processos no segundo grau, para ciência da parte exequente. -
22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806002-97.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ, ERICK MELO DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO
Vistos.
Observa-se na petição retro o pedido para destaque dos honorários contratuais – 30% (trinta por cento), nos termos fixados no contrato acostado no id. 103401890.
De fato, a inscrição do precatório não incluiu o destaque dos honorários contratuais.
Portanto, defiro o pedido para correção do precatório e, caso não seja possível a correção via escrivania diante a inscrição, intime-se a parte exequente, informando sobre a necessidade de pleitear tais pretensões junto ao setor competente do TJPB.
Por fim, não havendo atos remanescentes, determino seu arquivamento com baixa na distribuição.
I.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. -
19/06/2025 00:00
Intimação
Minuta de Precatório elaborada.
Segue em anexo Ofício de intimação e Minuta de precatório para ciência e conferência no prazo de (cinco) dias. -
15/05/2024 06:06
Baixa Definitiva
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15/05/2024 06:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/05/2024 06:05
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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14/05/2024 22:57
Juntada de Petição de cota
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20/04/2024 00:01
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 19/04/2024 23:59.
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20/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ - CPF: *16.***.*59-28 (APELADO) e não-provido
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19/03/2024 00:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 07:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2024 22:41
Juntada de Certidão de julgamento
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29/02/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 07:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2024 16:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/01/2024 06:19
Conclusos para despacho
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18/12/2023 19:24
Juntada de Petição de cota
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14/12/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:31
Conclusos para despacho
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13/12/2023 11:31
Juntada de Certidão
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12/12/2023 22:42
Recebidos os autos
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12/12/2023 22:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2023 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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