TJPB - 0806002-97.2016.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação Abaixo, os dados dos precatórios distribuídos, com as respectivas numerações dos processos no segundo grau, para ciência da parte exequente.
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806002-97.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ, ERICK MELO DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO
 
 Vistos.
 
 Observa-se na petição retro o pedido para destaque dos honorários contratuais – 30% (trinta por cento), nos termos fixados no contrato acostado no id. 103401890.
 
 De fato, a inscrição do precatório não incluiu o destaque dos honorários contratuais.
 
 Portanto, defiro o pedido para correção do precatório e, caso não seja possível a correção via escrivania diante a inscrição, intime-se a parte exequente, informando sobre a necessidade de pleitear tais pretensões junto ao setor competente do TJPB.
 
 Por fim, não havendo atos remanescentes, determino seu arquivamento com baixa na distribuição.
 
 I.
 
 Cumpra-se.
 
 Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
 
 Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
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                                            19/06/2025 00:00 Intimação Minuta de Precatório elaborada.
 
 Segue em anexo Ofício de intimação e Minuta de precatório para ciência e conferência no prazo de (cinco) dias.
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                                            15/05/2024 06:06 Baixa Definitiva 
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                                            15/05/2024 06:06 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            15/05/2024 06:05 Transitado em Julgado em 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 22:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/04/2024 00:01 Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 19/04/2024 23:59. 
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                                            20/04/2024 00:01 Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 19/04/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 15:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 10:06 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ - CPF: *16.***.*59-28 (APELADO) e não-provido 
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                                            19/03/2024 00:10 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59. 
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                                            18/03/2024 07:53 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            17/03/2024 22:41 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            29/02/2024 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/02/2024 07:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/02/2024 07:20 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            07/02/2024 16:43 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            08/01/2024 06:19 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2023 19:24 Juntada de Petição de cota 
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                                            14/12/2023 18:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            14/12/2023 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 18:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2023 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2023 11:31 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 22:42 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 22:42 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            12/12/2023 22:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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