TJPB - 0848971-34.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 02:46
Publicado Expediente em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0848971-34.2022.8.15.2001 Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente, em razão disso, é necessária a oitiva da parte contrária, nos termos do § 2º do art. 1.023 do NCPC, in verbis: “Art. 1.023. (...) § 2º O Juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada.” Diante disso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de cinco dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz de Direito. -
20/07/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 02:11
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:11
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:11
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 16/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2025 02:08
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
25/06/2025 02:08
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
20/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2025 11:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/06/2025 08:15
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848971-34.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
17/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 01:50
Publicado Despacho em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 01:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:25
Decorrido prazo de GABRIELLA LUIZA FERNANDES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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26/03/2025 18:00
Publicado Sentença em 24/03/2025.
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25/03/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:41
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:19
Decorrido prazo de GABRIELLA LUIZA FERNANDES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
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12/12/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:44
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 13:10
Recebida a emenda à inicial
-
08/10/2024 13:10
Recebida a emenda à inicial
-
07/10/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:43
Recebida a emenda à inicial
-
11/09/2024 21:13
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 21:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 13:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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30/03/2023 20:29
Conclusos para despacho
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24/03/2023 10:24
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
24/03/2023 10:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/03/2023 09:09
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
24/03/2023 08:56
Determinada a devolução dos autos à origem para
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21/03/2023 14:26
Conclusos para decisão
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21/03/2023 12:51
Conclusos para decisão
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17/03/2023 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/03/2023 12:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/03/2023 13:14
Declarada incompetência
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16/03/2023 08:59
Conclusos para despacho
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23/11/2022 01:46
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 21/11/2022 23:59.
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02/11/2022 01:16
Decorrido prazo de GABRIELLA LUIZA FERNANDES DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
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04/10/2022 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2022 12:10
Juntada de Petição de diligência
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01/10/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 16:27
Expedição de Mandado.
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21/09/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 13:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/09/2022 13:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/09/2022 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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